Última atualização: 17/06/2026
- Apresentação
1.1 Objetivo dos Termos
Estes Termos de Uso e Condições da Plataforma estabelecem as regras básicas para acesso, cadastro, navegação, compra, venda, contratação de serviços, consignação, comunicação, disputas e demais interações realizadas por meio da plataforma UpBeachTennis.
A utilização da plataforma pressupõe a leitura, compreensão e aceitação destes Termos pelo usuário.
1.2 Padronização de Nomenclatura e Identificação da Operadora
Para fins destes Termos:
C3Brasil Company identifica o nome fantasia da empresa operadora vinculada ao CNPJ nº 35.367.874/0001-66;
Up Beach Tennis identifica a marca/projeto institucional relacionado à operação de beach tennis;
UpBeachTennis identifica a plataforma digital, site, sistema, marketplace, ambiente operacional e funcionalidades online acessadas pelos usuários.
A plataforma UpBeachTennis é operada por empresa inscrita no CNPJ nº 35.367.874/0001-66, sob o nome fantasia C3Brasil Company, utilizando a marca/projeto Up Beach Tennis para esta operação específica.
Sempre que estes Termos mencionarem a atuação cadastral, administrativa, contratual, operacional ou jurídica da responsável pela plataforma, a referência será à empresa operadora vinculada ao CNPJ nº 35.367.874/0001-66, identificada pelo nome fantasia C3Brasil Company.
Sempre que houver referência à marca, identidade institucional, comunicação pública ou projeto relacionado ao beach tennis, será utilizada a expressão Up Beach Tennis.
Sempre que estes Termos mencionarem a atuação da plataforma, ambiente digital, funcionalidades, marketplace, pedidos, cadastro, pagamentos, serviços ou interações online, será utilizada a denominação UpBeachTennis.
1.3 Aplicação dos Termos
Estes Termos se aplicam a todos os usuários da plataforma UpBeachTennis, incluindo visitantes, compradores, vendedores, parceiros, professores, prestadores de serviços e demais pessoas que utilizem os recursos disponibilizados pela plataforma.
1.4 Aceite dos Termos
Ao acessar, cadastrar-se, comprar, vender, anunciar, contratar serviços, enviar produto para consignação ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma UpBeachTennis, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos.
Caso não concorde com as condições aqui previstas, o usuário deverá interromper o uso da plataforma.
1.5 Documentos Complementares
Estes Termos poderão ser complementados por políticas, anexos, documentos operacionais ou regras específicas, incluindo:
Política de Privacidade;
Política de Cookies;
Política de Trocas, Devoluções e Disputas;
Política de Consignação;
Política de Serviços de Raquetes;
regras específicas para vendedores;
regras específicas para parceiros;
regras específicas para professores;
regras específicas de campanhas, serviços ou funcionalidades futuras. - Identificação da Plataforma
2.1 Nome da Plataforma
A plataforma é identificada como UpBeachTennis, vinculada à marca/projeto Up Beach Tennis.
2.2 Operadora da Plataforma
A plataforma UpBeachTennis é operada por empresa inscrita no CNPJ nº 35.367.874/0001-66, sob o nome fantasia C3Brasil Company, utilizando a marca/projeto Up Beach Tennis para esta operação específica.
Para fins de identificação pública:
Operadora vinculada ao CNPJ: C3Brasil Company;
CNPJ: 35.367.874/0001-66;
Marca/projeto: Up Beach Tennis;
Plataforma digital: UpBeachTennis;
Site: upbeachtennis.com.br.
Outros dados cadastrais, comerciais ou de atendimento poderão ser informados nos canais oficiais da plataforma.
2.3 Finalidade da UpBeachTennis
A UpBeachTennis é uma plataforma especializada no ecossistema de beach tennis, com atuação voltada à comercialização de produtos, marketplace, serviços relacionados a raquetes, consignação, parceiros, professores e funcionalidades futuras ligadas ao esporte.
2.4 Canal Oficial de Atendimento
O canal oficial de atendimento da UpBeachTennis será a página “Entre em contato”, ou canal equivalente disponibilizado na própria plataforma.
A página de contato poderá disponibilizar categorias de solicitação, incluindo, entre outras:
dúvidas;
elogios;
reclamações;
sugestões;
denúncias;
solicitações relacionadas a pedidos;
solicitações relacionadas a privacidade e dados pessoais;
outros assuntos disponibilizados no site.
As mensagens enviadas pelo canal oficial da plataforma poderão ser direcionadas internamente ao setor ou endereço eletrônico correspondente, conforme o tipo de solicitação selecionado pelo usuário.
2.5 Canal para Privacidade e Dados Pessoais
Solicitações relacionadas a dados pessoais, privacidade, atualização cadastral, exclusão, correção, acesso ou demais direitos previstos na legislação aplicável deverão ser encaminhadas por meio da página “Entre em contato”, ou canal equivalente disponibilizado na plataforma UpBeachTennis, selecionando a categoria correspondente a privacidade, dados pessoais ou assunto relacionado.
2.6 Comunicação Oficial com Usuários
A UpBeachTennis poderá se comunicar com usuários por e-mail, notificações do sistema, mensagens internas, WhatsApp ou outros canais informados oficialmente.
O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados. - Objeto da Plataforma
3.1 Marketplace de Produtos Relacionados ao Beach Tennis
A UpBeachTennis poderá operar como plataforma de compra e venda de produtos relacionados ao beach tennis, incluindo produtos próprios, produtos de terceiros, produtos consignados e itens anunciados por vendedores autorizados.
3.2 Compra e Venda de Produtos
A plataforma poderá permitir a compra e venda de produtos novos ou usados, conforme categorias, regras e condições definidas pela UpBeachTennis.
3.3 Produtos Usados
Produtos usados deverão ser anunciados com informações claras sobre estado de conservação, marcas de uso, eventuais danos, avarias, limitações e demais características relevantes.
O comprador declara estar ciente de que produtos usados podem apresentar desgaste natural compatível com o uso anterior.
3.4 Escopo Inicial de Produtos Usados
A comercialização de produtos usados na plataforma deverá respeitar o catálogo, categorias e regras operacionais liberadas pela UpBeachTennis.
Na fase inicial, produtos usados poderão ter escopo controlado, com prioridade para raquetes e itens expressamente aceitos pela plataforma.
A existência da categoria “produto usado” nestes Termos não significa autorização automática para anúncio de qualquer produto usado relacionado ao beach tennis.
A UpBeachTennis poderá aprovar, recusar, limitar ou remover anúncios conforme escopo operacional vigente.
3.5 Serviços de Raquetes
A UpBeachTennis poderá oferecer, intermediar ou organizar serviços relacionados a raquetes, incluindo tratamento, reparo, personalização, análise, manutenção ou outros serviços homologados.
3.6 Consignação
A plataforma poderá operar com produtos em consignação, mediante regras próprias, controle de prazo, condições de venda, devolução ao proprietário e eventual verificação pela UpBeachTennis.
3.7 Parceiros, Professores e Evoluções Futuras
A UpBeachTennis poderá disponibilizar funcionalidades voltadas a parceiros, professores, alunos, conteúdos, comunidade, benefícios e demais evoluções futuras, conforme disponibilidade e decisão da plataforma. - Cadastro de Usuários
4.1 Criação de Conta
Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, o usuário poderá precisar criar uma conta, informando dados verdadeiros, completos e atualizados.
4.2 Informações Cadastrais
A UpBeachTennis poderá solicitar dados como nome, e-mail, telefone, CPF, endereço, documento de identificação, dados de pagamento, dados de envio e outras informações necessárias à operação, segurança e cumprimento das regras da plataforma.
4.3 Responsabilidade pelas Informações Prestadas
O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas.
A utilização de dados falsos, incompletos, de terceiros ou inconsistentes poderá gerar restrição, suspensão, cancelamento da conta, bloqueio de funcionalidades ou outras medidas cabíveis.
4.4 Atualização dos Dados
O usuário deverá manter seus dados atualizados, especialmente informações de contato, endereço, dados de envio, dados de recebimento e informações necessárias para atendimento, compra, venda ou prestação de serviços.
4.5 Suspensão ou Restrição de Conta
A UpBeachTennis poderá restringir, suspender ou cancelar contas quando identificar indícios de fraude, uso indevido, violação destes Termos, informações falsas, comportamento abusivo, tentativa de negociação irregular ou risco à segurança da plataforma. - Validação de Identidade e Segurança
5.1 Validação de E-mail
A plataforma poderá exigir validação de e-mail para ativação da conta, comunicação oficial, recuperação de senha, confirmação de pedidos e segurança operacional.
5.2 Validação de Telefone
A UpBeachTennis poderá solicitar validação de telefone para confirmar identidade, facilitar contato, reduzir fraude e melhorar a segurança das transações.
5.3 CPF
A plataforma poderá solicitar CPF para identificação, cadastro, pagamento, segurança, prevenção de fraude, emissão de documentos quando aplicável e cumprimento de obrigações legais ou operacionais.
5.4 Documento de Identificação
A UpBeachTennis poderá solicitar documento oficial de identificação para validar identidade, especialmente em operações de compra, venda, consignação, disputa, valores retidos, suspeita de fraude, serviços sensíveis ou situações que exijam maior segurança.
5.5 Selfie ou Confirmação de Identidade
A plataforma poderá solicitar selfie, foto ou outro procedimento de confirmação de identidade quando necessário para reduzir risco, confirmar titularidade ou proteger compradores, vendedores, parceiros e a própria UpBeachTennis.
5.6 Finalidade das Validações
As validações têm finalidade de segurança, prevenção de fraude, proteção da confiança, proteção financeira, rastreabilidade, atendimento, solução de disputas e cumprimento de regras operacionais.
5.7 Restrição de Funcionalidades até Conclusão da Validação
A UpBeachTennis poderá restringir funcionalidades até que a validação seja concluída de forma satisfatória.
Essa restrição poderá afetar compra, venda, anúncio, saque, liberação de valores, participação no marketplace, serviços, consignação ou outras funcionalidades. - Compra de Produtos
6.1 Realização de Pedido
O comprador poderá realizar pedidos por meio da página produtos da UpBeachTennis, observando preço, descrição, disponibilidade, frete, prazos, condições do produto e demais informações exibidas no momento da compra.
6.2 Informações do Produto
Antes de concluir a compra, o comprador deverá analisar atentamente as informações do produto, incluindo fotos, descrição, condição, preço, origem, vendedor, envio, status de verificação quando aplicável e demais observações.
6.3 Produtos Novos e Usados
A plataforma poderá conter produtos novos e usados.
Produtos usados devem ser avaliados considerando sua condição declarada, fotos, marcas de uso e informações do anúncio.
6.4 Confirmação de Compra
A compra somente será considerada confirmada após aprovação do pagamento e registro do pedido pela plataforma ou pelo meio de pagamento utilizado.
6.5 Acompanhamento do Pedido
O comprador poderá acompanhar o pedido por meio da plataforma, e-mail, área do usuário, código de rastreamento ou outros meios disponibilizados.
6.6 Obrigações do Comprador
São obrigações do comprador:
fornecer dados corretos;
manter endereço atualizado;
conferir informações do produto antes da compra;
acompanhar comunicações da plataforma;
observar prazos de conferência, reclamação ou devolução;
agir de boa-fé;
apresentar evidências quando solicitar suporte, devolução ou disputa. - Venda de Produtos
7.1 Cadastro de Produtos
Vendedores autorizados poderão cadastrar produtos na plataforma, conforme regras de aprovação, moderação e funcionamento definidas pela UpBeachTennis.
7.2 Responsabilidade do Vendedor pelas Informações do Anúncio
O vendedor é responsável por todas as informações do anúncio, incluindo descrição, fotos, preço, condição, estado de conservação, origem, disponibilidade e eventuais defeitos ou limitações.
7.3 Descrição, Fotos e Condição do Produto
O anúncio deverá conter informações claras e suficientes para permitir decisão segura do comprador.
Produtos usados devem indicar marcas de uso, avarias, desgaste, alterações, reparos anteriores ou qualquer informação relevante.
7.4 Produtos Usados e Marcas de Uso
O vendedor deve informar de forma clara as condições reais do produto usado.
Omissão de defeitos, fotos enganosas, descrição incompleta ou informação falsa poderão gerar disputa, cancelamento, devolução, restrição de conta ou outras medidas.
7.5 Produtos Usados Sujeitos a Escopo Aprovado
O vendedor somente poderá anunciar produtos usados que estejam dentro das categorias aceitas pela UpBeachTennis.
Produtos fora do escopo inicial, sem informações suficientes, com origem duvidosa, com risco elevado, falsificados, adulterados ou incompatíveis com as regras da plataforma poderão ser recusados ou removidos.
7.6 Aprovação, Moderação ou Remoção de Anúncios
A UpBeachTennis poderá aprovar, reprovar, editar, pausar, ocultar ou remover anúncios que violem regras da plataforma, apresentem risco, contenham informações insuficientes, indiquem fraude ou estejam fora do escopo permitido.
7.7 Obrigações do Vendedor
São obrigações do vendedor:
fornecer informações verdadeiras;
manter o produto disponível;
embalar adequadamente;
postar dentro do prazo definido;
informar rastreamento quando aplicável;
cooperar em disputas;
não negociar por fora da plataforma quando a transação se originar nela;
respeitar as decisões administrativas da plataforma dentro dos limites destes Termos. - Marketplace e Vendedores Terceiros
8.1 Papel da UpBeachTennis no Marketplace
A UpBeachTennis poderá atuar como plataforma especializada, intermediando ou facilitando transações entre compradores e vendedores terceiros.
Em determinados casos, a UpBeachTennis poderá também vender produtos próprios, operar consignação ou prestar serviços próprios.
8.2 Responsabilidade dos Vendedores
Vendedores terceiros são responsáveis pelos produtos que anunciam, pelas informações prestadas, pelo cumprimento dos prazos, pela condição do produto e pela cooperação com a plataforma em caso de suporte, devolução ou disputa.
8.3 Intermediação da Plataforma
A UpBeachTennis poderá intermediar comunicação, pagamento, moderação, registro de evidências, disputas, retenção e liberação de valores, conforme regras operacionais.
8.4 Regras de Aprovação de Vendedores
A participação de vendedores no marketplace poderá depender de cadastro, análise, validação, aprovação e aceite das regras da plataforma.
8.5 Condutas Proibidas no Marketplace
É proibido ao vendedor:
anunciar produto falso, proibido ou inexistente;
omitir defeitos relevantes;
usar fotos enganosas;
manipular informações;
induzir comprador a erro;
negociar por fora da plataforma;
descumprir prazos;
tentar fraudar pagamento, envio, devolução ou disputa.
8.6 Negociações Fora da Plataforma
A UpBeachTennis poderá restringir, suspender ou aplicar medidas contra usuários que utilizem a plataforma para iniciar contato e concluir negociação fora dela com objetivo de burlar regras, taxas, segurança, pagamento, garantia operacional ou rastreabilidade. - Produto Verificado / Raquete Verificada
9.1 Conceito de Produto Verificado
Produto Verificado ou Raquete Verificada é o status atribuído a produto que passou por algum processo reconhecido pela UpBeachTennis, conforme critérios internos da plataforma.
9.2 Situações que Podem Gerar Verificação
Poderão receber status de verificação produtos que:
tenham sido comprados pela própria UpBeachTennis;
tenham sido recebidos em consignação e processados pela UpBeachTennis;
tenham passado por tratamento, reparo ou personalização pela oficina oficial;
tenham sido analisados por processo interno aprovado pela plataforma.
9.3 Situações que Não Geram Verificação
Não serão automaticamente considerados verificados:
produtos vendidos diretamente por terceiros sem passagem pela UpBeachTennis;
anúncios comuns de marketplace sem análise técnica;
produtos cuja origem, condição ou autenticidade não tenha sido validada;
itens sem evidência suficiente de conformidade.
9.4 Limites da Verificação
A verificação indica que o produto passou por procedimento reconhecido pela plataforma, dentro dos limites do processo realizado.
A verificação não significa ausência absoluta de riscos, garantia ilimitada, autenticação plena, certificação oficial do fabricante ou promessa de desempenho esportivo.
9.5 Verificação não Equivale a Garantia Ilimitada
O status de verificado não substitui as regras de garantia, devolução, conferência, disputa ou responsabilidade previstas nestes Termos e nas políticas aplicáveis.
9.6 Comunicação ao Usuário
A UpBeachTennis deverá comunicar o significado do status de verificação de forma clara, evitando interpretação de garantia ampla ou responsabilidade superior à efetivamente assumida. - Consignação
10.1 Funcionamento da Consignação
A consignação permite que determinado produto seja entregue ou disponibilizado à UpBeachTennis para venda, conforme condições definidas entre as partes.
10.2 Entrada do Produto em Consignação
A entrada de produto em consignação poderá exigir registro do proprietário, identificação do produto, fotos, condição, preço, comissão, prazo, autorização de venda e destino em caso de não venda.
10.3 Prazo de Consignação
O prazo padrão de consignação será de 60 dias, salvo quando houver condição diferente acordada entre as partes e registrada em documento, formulário, mensagem formal, contrato, termo específico ou outro meio aceito pela UpBeachTennis.
Ao final do prazo, o produto poderá ser vendido, renovado, retirado, devolvido ao proprietário ou tratado conforme orientação previamente acordada.
10.4 Venda do Produto Consignado
A venda de produto consignado seguirá as regras da plataforma, incluindo pagamento, retenção, liberação de valores, envio, devolução, conferência e eventual disputa.
10.5 Devolução ao Proprietário
Produtos não vendidos, retirados ou vencidos poderão ser devolvidos ao proprietário conforme condições definidas no momento da consignação.
10.6 Responsabilidades na Consignação
O proprietário do produto consignado deverá fornecer informações verdadeiras sobre origem, condição, defeitos, histórico e disponibilidade do item.
A UpBeachTennis deverá controlar o produto conforme o fluxo acordado e registrar informações relevantes.
10.7 Produto Consignado Verificado ou Não Verificado
Produto consignado poderá ou não receber status de verificação, conforme passe ou não por processo reconhecido pela UpBeachTennis.
A consignação, por si só, não deve ser interpretada como garantia ilimitada. - Serviços de Raquetes
11.1 Oficina Oficial UpBeachTennis
A UpBeachTennis poderá atuar como oficina oficial para tratamento, reparo, personalização, análise ou outros serviços relacionados a raquetes.
11.2 Tratamento de Raquetes
Os serviços de tratamento poderão envolver procedimentos técnicos destinados à conservação, recuperação estética, limpeza, melhoria visual ou manutenção da raquete, conforme disponibilidade e viabilidade.
11.3 Reparo de Raquetes
Os serviços de reparo poderão ser realizados quando tecnicamente viáveis, observadas as condições do item, limitação do material, orçamento, risco e autorização do usuário.
11.4 Personalização de Raquetes
A personalização poderá ser oferecida conforme disponibilidade, critérios técnicos, materiais, prazos e aprovação prévia das condições.
11.5 Solicitação de Serviço
A solicitação de serviço poderá ser feita por formulário, canal oficial de atendimento, área do usuário ou outro canal informado pela plataforma.
11.6 Análise Prévia
A UpBeachTennis poderá realizar análise prévia antes de aceitar o serviço, podendo solicitar fotos, vídeos, descrição do problema, envio da raquete ou avaliação presencial quando aplicável.
11.7 Limites Técnicos dos Serviços
Nem todo dano, desgaste, trinca, alteração ou problema poderá ser corrigido.
A UpBeachTennis poderá recusar serviços que considere tecnicamente inviáveis, arriscados, incompatíveis ou fora de seu escopo.
11.8 Aprovação de Orçamento ou Condições
Quando aplicável, o serviço dependerá de aprovação prévia de orçamento, prazo, condições, riscos, forma de pagamento e procedimento.
11.9 Entrega ou Devolução da Raquete
Após conclusão ou recusa do serviço, a raquete poderá ser entregue, enviada ou devolvida conforme canal e condição combinados.
11.10 Garantia Técnica dos Serviços
Os serviços de tratamento, reparo ou personalização de raquetes poderão ter condições específicas de garantia técnica conforme tipo de serviço, estado inicial da raquete, materiais utilizados, orçamento aprovado e limitações informadas ao usuário.
A garantia técnica, quando aplicável, deverá ser informada de forma clara antes ou no momento da contratação do serviço.
11.11 Limites de Resultado
A UpBeachTennis poderá informar previamente que determinados serviços possuem limitações técnicas, riscos, variações de resultado ou impossibilidade de recuperação integral.
O aceite do orçamento ou das condições do serviço poderá representar ciência do usuário quanto às limitações informadas.
11.12 Contestação de Serviço
Eventual contestação relacionada ao serviço prestado deverá ser comunicada pelos canais oficiais da UpBeachTennis, preferencialmente com fotos, vídeos, descrição do problema e demais evidências disponíveis.
Prazos e condições específicas poderão ser definidos em política própria de serviços de raquetes. - Pagamentos
12.1 Meios de Pagamento
A plataforma poderá disponibilizar meios de pagamento integrados, incluindo gateway de pagamento aprovado pela UpBeachTennis.
12.2 Processamento por Terceiros
Pagamentos poderão ser processados por empresas terceiras, como gateways, adquirentes, bancos, carteiras digitais ou plataformas de pagamento.
O usuário também estará sujeito às regras e políticas dessas empresas.
12.3 Aprovação ou Recusa de Pagamento
A aprovação ou recusa do pagamento poderá depender de análise do meio de pagamento, dados informados, antifraude, limite, cartão, instituição financeira ou outros critérios do processador.
12.4 Taxas, Comissões e Valores
A plataforma poderá aplicar comissões, taxas, custos de intermediação, frete, serviços ou outros valores informados no momento da operação ou previstos em regras específicas.
12.5 Cancelamentos
Pedidos poderão ser cancelados por falha de pagamento, indisponibilidade, suspeita de fraude, erro de cadastro, solicitação do usuário, impossibilidade operacional ou descumprimento das regras da plataforma.
12.6 Estornos e Reembolsos
Estornos e reembolsos serão tratados conforme regras da plataforma, meio de pagamento, legislação aplicável, análise do caso, disputa, devolução ou cancelamento. - Retenção e Liberação de Valores
13.1 Finalidade da Retenção
A retenção temporária de valores poderá ser utilizada como mecanismo de segurança para proteger compradores, vendedores e a própria plataforma durante o fluxo de compra, entrega, conferência e eventual disputa.
13.2 Condições para Liberação ao Vendedor
A liberação de valores ao vendedor poderá ocorrer após cumprimento das condições estabelecidas, como confirmação de pagamento, envio, entrega, prazo de conferência, ausência de disputa ou encerramento favorável da análise.
13.3 Prazo de Conferência
O prazo de conferência inicial pelo comprador será de 3 dias após o recebimento do produto, conforme previsto nestes Termos.
13.4 Disputa ou Contestação
Caso haja disputa, contestação, divergência, suspeita de fraude ou devolução em andamento, a liberação de valores poderá permanecer suspensa até análise e encaminhamento.
13.5 Suspensão Temporária da Liberação
A UpBeachTennis poderá suspender temporariamente liberação de valores quando houver risco operacional, inconsistência, reclamação, indício de fraude, descumprimento de prazo ou necessidade de verificação.
13.6 Liberação após Encerramento do Pedido
Encerrado o pedido sem disputa pendente, os valores poderão ser liberados conforme regras operacionais, prazos do meio de pagamento e condições da plataforma. - Envio, Entrega e Logística
14.1 Responsabilidade pelo Envio
A responsabilidade pelo envio poderá variar conforme o tipo de produto, vendedor, consignação, serviço ou operação.
Quando o produto for de vendedor terceiro, este poderá ser responsável pela embalagem e postagem, salvo regra específica em sentido contrário.
14.2 Prazo de Postagem
Quando o envio for responsabilidade do vendedor ou da parte indicada pela plataforma, a postagem será prevista para até 3 dias úteis, contados a partir da confirmação do pagamento, liberação operacional do pedido ou orientação da UpBeachTennis.
Esse prazo poderá variar em situações justificadas, como inconsistências cadastrais, necessidade de validação, feriados, indisponibilidade logística, problemas operacionais, revisão antifraude, produto em consignação, serviço associado ou acordo específico entre as partes.
14.3 Código de Rastreamento
Sempre que aplicável, o código de rastreamento deverá ser informado para acompanhamento do pedido.
14.4 Entrega ao Comprador
A entrega será considerada conforme informação do transportador, serviço de entrega, código de rastreamento, confirmação do comprador ou outro meio operacionalmente aceito.
14.5 Atrasos, Extravio ou Problemas Logísticos
Atrasos, extravios, avarias no transporte ou falhas logísticas serão analisados conforme o caso, considerando responsabilidade do vendedor, transportadora, comprador, plataforma ou prestador de serviço.
14.6 Logística Reversa
Em casos de devolução aprovada, a plataforma poderá orientar ou viabilizar logística reversa, conforme disponibilidade, meio de envio e regra aplicável.
14.7 Integração com Transportadoras ou Serviços de Frete
A UpBeachTennis poderá utilizar integrações com serviços de frete, transportadoras ou intermediadores logísticos. - Conferência do Produto pelo Comprador
15.1 Prazo de Conferência
Após o recebimento do produto, o comprador terá prazo de 3 dias para conferir o item e comunicar eventual divergência relevante pelos canais oficiais da UpBeachTennis.
A ausência de manifestação dentro do prazo poderá permitir o encerramento do pedido e a continuidade do fluxo de liberação de valores, sem prejuízo da análise de situações excepcionais previstas em lei ou em política específica.
15.2 Aprovação do Produto
Caso o comprador aprove o produto ou não manifeste divergência dentro do prazo aplicável, o pedido poderá seguir para encerramento e liberação de valores.
15.3 Identificação de Divergência
Se identificar divergência relevante, o comprador deverá comunicar a UpBeachTennis dentro do prazo indicado, apresentando descrição clara e evidências.
15.4 Registro de Evidências
Poderão ser solicitadas evidências como fotos, vídeos, embalagem, produto recebido, código de rastreamento, mensagens, comprovantes ou outros registros.
15.5 Comunicação à UpBeachTennis
A comunicação deverá ocorrer pelos canais oficiais da plataforma.
Comunicações fora dos canais oficiais poderão não ser consideradas suficientes para abertura, análise ou acompanhamento de solicitação. - Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento
16.1 Regras Gerais de Devolução
Devoluções poderão ocorrer conforme regras da plataforma, legislação aplicável, tipo de operação, condição do produto, prazo, evidências e análise do caso.
16.2 Direito de Arrependimento em Compras Online
Quando aplicável à relação de consumo e à operação realizada, o comprador poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, contados da assinatura do contrato, contratação ou recebimento do produto ou serviço, conforme legislação aplicável.
O exercício do direito de arrependimento deverá ser solicitado pelos canais oficiais da UpBeachTennis, com identificação do pedido e informações necessárias para análise e orientação do procedimento.
A aplicação do direito de arrependimento poderá variar conforme o tipo de operação, natureza do produto ou serviço, condição do item, participação de vendedor terceiro, produto usado, serviço já iniciado, personalização, consignação ou demais circunstâncias aplicáveis.
Esta cláusula não elimina direitos previstos em lei nem substitui política específica de trocas, devoluções e reembolsos.
16.3 Produto Divergente do Anúncio
Caso o produto recebido seja significativamente diferente do anúncio, o comprador poderá solicitar análise, devolução, reembolso, suporte ou abertura de disputa, conforme regras da plataforma.
16.4 Produto Danificado ou com Defeito Não Informado
Produtos danificados ou com defeito relevante não informado no anúncio poderão gerar análise, devolução, disputa, reembolso ou outras medidas, conforme o caso.
16.5 Produto Usado e Condição Declarada
Em produtos usados, marcas de uso compatíveis com a condição declarada não serão necessariamente consideradas defeito ou divergência.
A análise considerará o anúncio, fotos, descrição, preço, estado informado e evidências apresentadas.
16.6 Produto Usado e Expectativa do Comprador
Em produtos usados, marcas de uso, desgastes, sinais estéticos, variações naturais e limitações compatíveis com a condição anunciada não serão automaticamente considerados defeito ou divergência.
A análise considerará o anúncio, fotos, descrição, preço, condição declarada, evidências apresentadas e natureza do produto.
16.7 Produto Usado Fora da Condição Declarada
Caso o produto usado recebido apresente divergência relevante em relação ao anúncio, defeito omitido, avaria não informada ou característica incompatível com a condição declarada, o comprador poderá solicitar análise pelos canais oficiais da UpBeachTennis.
16.8 Devolução por Desistência
A devolução por desistência seguirá as regras aplicáveis à operação, ao tipo de produto, ao prazo, à condição do item devolvido e à legislação pertinente.
16.9 Devolução após Disputa
Em disputas, a devolução poderá ser condicionada à análise da plataforma, envio de evidências, conferência do produto e cumprimento das orientações informadas.
16.10 Condições do Produto Devolvido
O produto devolvido deverá retornar, sempre que possível, nas mesmas condições em que foi recebido, acompanhado de acessórios, embalagem, documentos ou itens relacionados, salvo impossibilidade justificada. - Disputas e Reclamações
17.1 Abertura de Disputa
O usuário poderá abrir disputa ou reclamação quando houver problema relevante relacionado a produto, pagamento, entrega, devolução, anúncio, serviço ou conduta de outro usuário.
17.2 Prazos para Reclamação
Reclamações relacionadas à conferência inicial do produto deverão ser realizadas, preferencialmente, dentro do prazo de 3 dias após o recebimento.
Outros prazos poderão ser aplicáveis conforme natureza da solicitação, tipo de operação, legislação aplicável, política específica, serviço contratado, disputa, devolução ou situação excepcional.
17.3 Evidências Aceitas
Poderão ser consideradas evidências:
fotos;
vídeos;
mensagens;
comprovantes;
rastreamento;
descrição do anúncio;
registro de embalagem;
registro de envio;
registro de recebimento;
documentos e demais informações úteis.
17.4 Análise pela UpBeachTennis
A UpBeachTennis poderá analisar a disputa com base nas regras da plataforma, informações do pedido, anúncio, evidências, histórico de comunicação, prazos e comportamento das partes.
17.5 Possíveis Decisões Administrativas
A análise poderá resultar em aprovação de devolução, reembolso, liberação de valores, solicitação de novas evidências, recusa da solicitação, suspensão de usuário, cancelamento ou outra medida compatível.
17.6 Reembolso, Liberação ou Devolução
Reembolsos, liberações e devoluções dependerão do resultado da análise, das regras aplicáveis, do meio de pagamento e das condições do produto.
17.7 Encerramento da Disputa
A disputa será encerrada após decisão administrativa, acordo entre as partes, ausência de resposta dentro do prazo, solução do problema ou outro evento que torne a análise concluída.
17.8 Limites da Mediação da Plataforma
A atuação da UpBeachTennis em disputas tem caráter administrativo e operacional no âmbito da plataforma.
Essa atuação não impede que usuários busquem os meios legais disponíveis quando entenderem necessário. - Registro em Vídeo, Fotos e Evidências
18.1 Finalidade dos Registros
Registros em vídeo, fotos e documentos podem ser usados para proteger compradores, vendedores e a plataforma em casos de envio, recebimento, devolução, divergência ou disputa.
18.2 Registro no Envio
Vendedores poderão ser orientados a registrar embalagem, estado do produto, acessórios, lacre, postagem ou outros elementos relevantes antes do envio.
18.3 Registro no Recebimento
Compradores poderão ser orientados a registrar a abertura da embalagem, estado do produto, eventuais danos, divergências ou ausência de itens.
18.4 Registro na Devolução
Em devoluções, o comprador poderá ser orientado a registrar o produto, embalagem, acessórios, estado do item e postagem.
18.5 Uso de Evidências em Disputas
As evidências apresentadas poderão ser utilizadas na análise administrativa da plataforma.
A ausência de evidências pode dificultar a análise de determinada solicitação.
18.6 Limites e Recomendações
A recomendação de registros não substitui direitos legais, nem garante decisão favorável automática.
As evidências serão analisadas em conjunto com os demais elementos do caso. - Condutas Proibidas
19.1 Informações Falsas
É proibido fornecer informações falsas, incompletas, enganosas ou de terceiros sem autorização.
19.2 Tentativa de Fraude
É proibida qualquer tentativa de fraude contra compradores, vendedores, parceiros, prestadores, meios de pagamento, transportadoras ou a própria UpBeachTennis.
19.3 Venda de Produto Falsificado
É proibido anunciar, vender, intermediar ou tentar comercializar produto falsificado, adulterado, de origem ilícita ou que viole direitos de terceiros.
19.4 Negociação Fora da Plataforma
É proibido utilizar a plataforma para iniciar contato e concluir negociação fora dela com objetivo de evitar regras, taxas, segurança, pagamento, rastreabilidade ou mediação.
19.5 Manipulação de Evidências
É proibido manipular, omitir, adulterar ou fabricar fotos, vídeos, mensagens, comprovantes, documentos ou registros.
19.6 Uso Indevido de Dados de Terceiros
É proibido usar dados pessoais, documentos, cartões, imagens, contas ou identidades de terceiros sem autorização.
19.7 Ofensas, Ameaças ou Má-fé
É proibido utilizar linguagem ofensiva, ameaçadora, discriminatória, abusiva ou agir de má-fé em atendimentos, negociações, disputas ou interações na plataforma. - Responsabilidades da UpBeachTennis
20.1 Atuação como Plataforma Especializada
A UpBeachTennis atua como plataforma especializada no ecossistema de beach tennis, podendo oferecer produtos próprios, intermediar produtos de terceiros, operar marketplace, consignação e serviços relacionados a raquetes.
20.2 Atuação como Intermediadora
Em operações de marketplace, a UpBeachTennis poderá atuar como intermediadora entre comprador e vendedor, disponibilizando ambiente, regras, registro, comunicação, pagamento, segurança e mediação administrativa.
20.3 Atuação em Produtos Próprios ou Serviços Próprios
Quando o produto ou serviço for diretamente fornecido pela UpBeachTennis, a plataforma assumirá as responsabilidades correspondentes à sua atuação, conforme regras aplicáveis.
20.4 Atuação em Produtos de Terceiros
Quando o produto for anunciado por vendedor terceiro, o vendedor permanecerá responsável pelas informações, condição, origem, disponibilidade e cumprimento das obrigações relacionadas ao produto.
20.5 Limites de Responsabilidade
A UpBeachTennis adotará medidas razoáveis de segurança, governança, moderação, atendimento e mediação administrativa, conforme sua função em cada operação.
A responsabilidade da UpBeachTennis poderá variar conforme atue como:
plataforma intermediadora;
vendedora direta;
responsável por produto próprio;
responsável por produto consignado;
oficina ou prestadora de serviço;
facilitadora de marketplace;
canal de conexão entre usuários, parceiros ou professores.
Em operações envolvendo vendedores terceiros, estes permanecem responsáveis pelas informações, origem, disponibilidade, condição e entrega dos produtos anunciados, sem prejuízo da atuação administrativa da UpBeachTennis nos limites da plataforma.
A UpBeachTennis não poderá garantir ausência absoluta de riscos, comportamento correto de todos os usuários, inexistência de falhas de terceiros, disponibilidade permanente do sistema ou resultado específico em todas as transações.
Essa limitação não exclui responsabilidades que sejam aplicáveis à empresa operadora da plataforma conforme a legislação e sua participação concreta na operação.
20.6 Medidas de Segurança e Governança
A plataforma poderá adotar medidas como validação cadastral, moderação, retenção de valores, análise de evidências, bloqueio de funcionalidades, suspensão de contas, revisão de anúncios e outras medidas para proteger a confiança do ecossistema. - Responsabilidades dos Usuários
21.1 Responsabilidades do Comprador
O comprador é responsável por analisar informações do produto, fornecer dados corretos, acompanhar o pedido, conferir o produto recebido e comunicar problemas dentro dos prazos aplicáveis.
21.2 Responsabilidades do Vendedor
O vendedor é responsável pela veracidade do anúncio, disponibilidade do produto, cumprimento de prazos, embalagem, envio, cooperação em disputas e respeito às regras da plataforma.
21.3 Responsabilidades do Parceiro
Parceiros deverão cumprir regras específicas, fornecer informações corretas, respeitar acordos operacionais e preservar a confiança da plataforma.
21.4 Responsabilidades do Professor
Professores que utilizarem funcionalidades da plataforma deverão manter informações verdadeiras, respeitar usuários, alunos, regras de comunicação, conduta profissional e demais condições aplicáveis.
21.5 Responsabilidade pelo Uso da Conta
O usuário é responsável pela guarda de login, senha e acesso à sua conta.
Qualquer uso indevido deverá ser comunicado à UpBeachTennis assim que identificado.
21.6 Responsabilidade pelas Informações Enviadas
O usuário é responsável por fotos, vídeos, documentos, mensagens, descrições, anúncios, dados cadastrais e demais informações enviadas à plataforma. - Dados Pessoais e Privacidade
22.1 Dados Coletados
A UpBeachTennis poderá coletar dados como nome, e-mail, telefone, CPF, endereço, documento de identificação, selfie, dados de compra, venda, pagamento, envio, navegação, atendimento e uso da plataforma.
22.2 Finalidades do Tratamento
Os dados poderão ser tratados para:
criação e gestão de conta;
compra e venda;
pagamento;
entrega;
atendimento;
segurança;
prevenção de fraude;
validação de identidade;
disputas;
cumprimento de obrigações legais;
melhoria da plataforma;
comunicação com o usuário.
22.3 Dados de Identificação e Segurança
CPF, documento de identificação, selfie ou outros elementos de validação poderão ser utilizados para confirmação de identidade, prevenção de fraude, proteção financeira, análise de risco, segurança da plataforma, investigação de irregularidades, solução de disputas e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
A coleta desses dados deverá observar critérios de necessidade, finalidade, segurança e proporcionalidade.
22.4 Retenção de Dados de Validação
Dados utilizados para validação de identidade poderão ser armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas, incluindo segurança, prevenção de fraude, cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos, auditoria, solução de disputas e proteção da plataforma.
Prazos específicos de retenção deverão ser detalhados em Política de Privacidade própria.
22.5 Acesso Restrito
O acesso a documentos, selfies e dados de validação deverá ser restrito a pessoas, sistemas ou prestadores que necessitem dessas informações para execução das finalidades legítimas da plataforma.
22.6 Compartilhamento com Prestadores Necessários
Dados poderão ser compartilhados com prestadores necessários à operação, como meios de pagamento, transportadoras, ferramentas de hospedagem, e-mail, segurança, atendimento, antifraude, tecnologia e autoridades quando exigido.
22.7 Armazenamento e Proteção
A empresa operadora da plataforma deverá adotar medidas razoáveis de segurança para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, uso indevido ou divulgação indevida.
22.8 Direitos do Titular dos Dados
O usuário poderá solicitar informações sobre seus dados, correção, atualização, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento ou outras providências previstas na legislação aplicável, observadas hipóteses de retenção legal, contratual, regulatória ou de proteção da plataforma.
As solicitações deverão ser encaminhadas por meio da página “Entre em contato”, ou canal equivalente disponibilizado na plataforma UpBeachTennis, selecionando a categoria relacionada a privacidade, dados pessoais ou assunto correspondente.
22.9 Política de Privacidade Específica
A UpBeachTennis deverá manter Política de Privacidade específica, complementar a estes Termos, detalhando dados coletados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção, medidas de segurança, direitos dos titulares e canal de atendimento.
Até que a Política de Privacidade própria esteja publicada, a UpBeachTennis deverá evitar ativar fluxos ampliados de coleta de documento, selfie ou validação avançada, salvo quando estritamente necessário e com informação clara ao usuário. - Cookies e Tecnologias de Rastreamento
23.1 Uso de Cookies
A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias similares para funcionamento do site, login, carrinho, segurança, preferências, estatísticas, desempenho e marketing.
23.2 Cookies Necessários
Cookies necessários poderão ser utilizados para funcionamento essencial do site, segurança, autenticação, carrinho, checkout e navegação.
23.3 Cookies de Desempenho, Marketing ou Analytics
A plataforma poderá utilizar cookies ou ferramentas de análise e marketing para entender uso do site, melhorar conteúdo, medir campanhas e aprimorar experiência.
23.4 Gestão de Preferências
Quando aplicável, o usuário poderá gerenciar preferências de cookies conforme recursos disponibilizados no site ou no navegador.
23.5 Política de Cookies Específica
A UpBeachTennis deverá manter Política de Cookies específica ou camada informativa equivalente, especialmente se utilizar cookies de analytics, marketing, publicidade, remarketing ou tecnologias não estritamente necessárias ao funcionamento do site.
Cookies necessários ao funcionamento básico do site, carrinho, login, segurança e checkout poderão ser utilizados para viabilizar a operação da plataforma.
Cookies não essenciais deverão ser tratados conforme a legislação aplicável, boas práticas de transparência e mecanismos de gestão de preferências quando aplicável. - Propriedade Intelectual
24.1 Marca UpBeachTennis
A marca, nome, identidade, elementos visuais, textos, imagens, conteúdos, estrutura e materiais da UpBeachTennis, bem como a marca/projeto Up Beach Tennis, pertencem à plataforma, à empresa operadora ou a seus respectivos titulares.
24.2 Conteúdos do Site
Os conteúdos do site não poderão ser copiados, reproduzidos, modificados, distribuídos ou explorados sem autorização, salvo quando permitido pela legislação ou pela própria plataforma.
24.3 Uso Indevido de Marca, Imagens ou Textos
É proibido utilizar indevidamente marca, nome, imagens, textos, identidade visual, materiais institucionais ou conteúdos da UpBeachTennis ou da marca/projeto Up Beach Tennis.
24.4 Conteúdo Enviado por Usuários
Ao enviar fotos, vídeos, textos, descrições ou outros conteúdos à plataforma, o usuário declara possuir direito de uso sobre esses materiais e autoriza sua utilização para operação do anúncio, pedido, serviço, atendimento, disputa ou funcionalidade correspondente. - Alterações nos Termos
25.1 Atualização dos Termos
A UpBeachTennis poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças operacionais, legais, técnicas, comerciais ou estratégicas.
25.2 Comunicação de Alterações Relevantes
Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso no site, área do usuário ou outro canal oficial.
25.3 Continuidade de Uso da Plataforma
A continuidade de uso da plataforma após a atualização dos Termos poderá indicar ciência das novas condições, especialmente quando houver comunicação adequada.
Alterações relevantes poderão exigir comunicação destacada, novo aceite, aviso em área do usuário, aceite no checkout, aceite no cadastro ou outro mecanismo de rastreabilidade definido pela UpBeachTennis.
25.4 Versão Vigente
A versão vigente dos Termos será aquela publicada no site ou informada oficialmente pela UpBeachTennis. - Atendimento, Contato e Aceite
26.1 Canal Oficial de Atendimento
O atendimento deverá ocorrer por meio da página “Entre em contato”, ou canal equivalente disponibilizado na plataforma UpBeachTennis.
A página de contato poderá oferecer opções de classificação da solicitação, como dúvidas, elogios, reclamações, sugestões, denúncias, solicitações relacionadas a pedidos, privacidade, dados pessoais ou outras categorias disponibilizadas no site.
As mensagens enviadas pelo canal oficial da plataforma poderão ser direcionadas internamente ao setor ou endereço eletrônico correspondente, conforme o tipo de solicitação selecionado pelo usuário.
26.2 Prazos de Resposta
A UpBeachTennis buscará responder solicitações de atendimento em até 24 horas úteis, contadas a partir do recebimento da demanda pelos canais oficiais.
O prazo poderá variar conforme complexidade do caso, necessidade de análise, obtenção de informações de terceiros, volume de solicitações, finais de semana, feriados ou indisponibilidades operacionais.
26.3 Solicitações sobre Pedidos
Dúvidas ou problemas relacionados a pedidos deverão informar, sempre que possível, número do pedido, produto, data, descrição do problema e evidências disponíveis.
26.4 Solicitações sobre Dados Pessoais
Solicitações relacionadas a dados pessoais deverão ser realizadas pelo canal indicado pela plataforma, com informações suficientes para identificação segura do solicitante.
26.5 Solicitações sobre Disputas
Disputas deverão ser tratadas pelos canais oficiais e acompanhadas com evidências, prazos e informações solicitadas pela UpBeachTennis.
26.6 Aceite dos Termos
A UpBeachTennis deverá buscar mecanismo de aceite rastreável destes Termos, podendo ocorrer no cadastro, checkout, contratação de serviço, envio de produto para consignação, solicitação de oficina ou outro ponto relevante da jornada do usuário.
O aceite poderá ser registrado por checkbox, data, hora, IP, versão dos Termos, usuário, pedido, formulário ou outro meio técnico disponível. - Disposições Gerais
27.1 Validade das Cláusulas
Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão válidas, desde que preservada a finalidade geral do documento.
27.2 Tolerância ou Omissão
A eventual tolerância da UpBeachTennis quanto ao descumprimento de alguma regra não significa renúncia de direito ou alteração permanente das condições.
27.3 Casos Não Previstos
Casos não previstos poderão ser analisados pela UpBeachTennis conforme boa-fé, regras da plataforma, legislação aplicável, evidências disponíveis e princípios de segurança, confiança e equilíbrio entre as partes.
27.4 Legislação Aplicável
Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira aplicável.
27.5 Solução de Controvérsias
A UpBeachTennis buscará resolver conflitos inicialmente por seus canais oficiais de atendimento e mediação administrativa.
Isso não impede que usuários utilizem os meios legais disponíveis quando entenderem necessário. - Versão dos Termos
28.1 Versão Vigente
A versão vigente destes Termos é a versão publicada no site da UpBeachTennis.
28.2 Atualizações
A UpBeachTennis poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças operacionais, legais, técnicas, comerciais ou estratégicas, observadas as formas de comunicação e aceite previstas neste documento.
28.3 Documentos Complementares
Estes Termos poderão ser complementados por documentos próprios, políticas, anexos ou regras operacionais específicas, incluindo:
Política de Privacidade;
Política de Cookies;
Política de Trocas, Devoluções e Disputas;
Política de Consignação;
Política de Serviços de Raquetes;
regras específicas de marketplace;
regras específicas de vendedores, parceiros ou professores.
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